Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204503953Segundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação colet...1457941204503953Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaSegundo a jurisprudência do STJ, no cumprimento individual de sentença contra a fazenda pública decorrente de ação coletiva,Acaberá a condenação em honorários advocatícios ainda que não seja apresentada impugnação, pois o cumprimento da sentença é decorrência lógica do mesmo processo cognitivo.Bcaberá a condenação em honorários advocatícios ainda que não seja apresentada impugnação, pois ocorre discussão de nova relação jurídica e examinam-se a existência e a liquidez do direito decorrente da ação coletiva.Cnão caberá a condenação em honorários advocatícios quando não for apresentada impugnação, pois o cumprimento da sentença é decorrência lógica do mesmo processo cognitivo.Dnão caberá a condenação em honorários advocatícios quando não for apresentada impugnação, pois o cumprimento de sentença contra a fazenda pública enseja a expedição de precatório.Ecaberá a condenação em honorários advocatícios apenas quando for apresentada impugnação, pois ocorre discussão de nova relação jurídica e examinam-se a existência e a liquidez do direito decorrente da ação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469406Código de Processo Civil (CPC)A reclamação não se sujeita ao princípio da unirrecorribilidade recursal, de modo que, em tese, é legítima a sua interposição concomitante com algum d...Questão 457941204470876Código de Processo Civil (CPC)É cabível a oposição de embargos de divergência para refutar a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial.Questão 457941204483986Código de Processo Civil (CPC)A respeito de aspectos atinentes à ação rescisória, julgue os itens seguintes, considerando a jurisprudência do STF.I Não se admite o manejo de ação r...Questão 457941204504100Código de Processo Civil (CPC)Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.Questão 457941204505462Código de Processo Civil (CPC)Ainda que não sejam cabíveis honorários advocatícios no mandado de segurança individual, eles são devidos na execução individual de sentença proferida...Questão 457941204507488Código de Processo Civil (CPC)O momento de exercício do direito de retenção de benfeitorias corresponde à fase de cumprimento de sentença.Questão 457941204510140Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.Questão 457941204557141Código de Processo Civil (CPC)Pedro ajuizou demanda contra Renato com pedido único de indenização por danos materiais e, em sua defesa, o réu alegou a existência de prescrição. Pos...Questão 457941204594646Código de Processo Civil (CPC)De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso os valores sejam irrisório...Questão 457941204650420Código de Processo Civil (CPC)A competência para conciliar, processar e julgar a causa é de uma das varas dos juizados especiais federais com jurisdição sobre o domicílio de qualqu...