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De acordo com entendimento do STJ, configura-se decisão surpresa
Ainda de acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, julgue os itens a seguir.I A mediação constitui uma atividade técnica como meio ...
Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depender da produção de prova tempestivamente requisitada ao juízo da causa.
Acerca da reclamação, da ação civil pública, do mandado de segurança, da ação rescisória e do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale...
Assinale a opção correta em relação à ação civil pública.
A atuação da DP como curadora especial não é evento raro nem sem importância. A previsão legal encontra-se no art. 72, do CPC. Quanto à curadoria espe...
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público...
Na hipótese de uma ação judicial possuir como objeto a rescisão de contrato inadimplido, o interesse de agir estará configurado na satisfação do bem d...
É lícito ao autor cumular várias execuções fundadas em títulos diferentes, sendo necessário, para tanto, apenas que o juízo competente seja o mesmo.
A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação ...
Recurso é um ato de inconformismo que tem por finalidade provocar a revisão de uma decisão judicial que desagrada a parte. Quanto aos recursos, julgue...