Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504056No estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação de serviço de transporte, sob regime de concessão, não cump...1457941204504056Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoNo estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação de serviço de transporte, sob regime de concessão, não cumprir, nos devidos prazos, as penalidades impostas por infrações cometidas, poderá ocorrer a extinção da concessão porArescisão.Banulação.Cadvento do termo contratual.Dcaducidade.Eencampação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443376Direito AdministrativoSão três os elementos que devem estar presentes no anteprojeto de engenharia, peça técnica fundamental à elaboração do projeto básico, e que permitem ...Questão 457941204463297Direito AdministrativoA ordem de indisponibilidade de bens deve recair, prioritariamente, sobre as contas bancárias do acusado, por se tratar de bem de maior liquidez.Questão 457941204481337Direito AdministrativoAs compras públicas sustentáveis foram incorporadas ao processo licitatório para promover o desenvolvimento nacional sustentável graças aos incentivos...Questão 457941204511581Direito AdministrativoA pessoa jurídica controlada, mesmo que indiretamente, pelo poder público de outro país é inserida no conceito de administração pública estrangeira pa...Questão 457941204521473Direito AdministrativoO poder público decidiu desapropriar, por utilidade pública, determinado imóvel, para a criação de um centro cultural, visto ser tal imóvel importante...Questão 457941204540643Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas par...Questão 457941204560154Direito AdministrativoCaso, por motivos devidamente registrados no processo, o contrato de uma obra pública tenha sido rescindido amigavelmente, sem culpa da contratada, de...Questão 457941204564236Direito AdministrativoSituação hipotética: A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza decidiu ceder espaço de suas dependências para a instalação de lanchonete que aten...Questão 457941204615027Direito AdministrativoCom base no princípio da legalidade, todos os participantes de processo licitatório devem receber o mesmo tratamento.Questão 457941204618944Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista, diferentemente das empresas públicas, possuem personalidade jurídica de direito privado.