Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511581A pessoa jurídica controlada, mesmo que indiretamente, pelo poder público de outro país é inserida no conceito de admini...1457941204511581Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Direito AdministrativoA pessoa jurídica controlada, mesmo que indiretamente, pelo poder público de outro país é inserida no conceito de administração pública estrangeira para os fins de incidência da Lei Anticorrupção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471287Direito AdministrativoO proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia...Questão 457941204477702Direito AdministrativoEm razão do pressuposto do juiz natural, o órgão do Poder Judiciário deve afastar a ilegalidade imposta por agente público autoritário representante d...Questão 457941204479857Direito AdministrativoDurante a vigência da concessão, a União pode instituir gratuidade de tarifas para motociclistas entregadores, desde que restabeleça o equilíbrio-econ...Questão 457941204492050Direito AdministrativoO termo inicial da prescrição de ação por ato de improbidade administrativa ocorre a partir da data de ocorrência do fato ou, no caso de infrações per...Questão 457941204497301Direito AdministrativoA motivação é exigível nos atos administrativos que afetem direitos ou interesses dos administrados, ainda que se trate de ato discricionário.Questão 457941204535125Direito AdministrativoA ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa.Questão 457941204553663Direito AdministrativoA pessoa jurídica cuja habilitação estiver sujeita a dúvidas de enquadramento nas normas legais deverá ser excluída do pregão eletrônico até que as dú...Questão 457941204588486Direito AdministrativoNão caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.Questão 457941204614378Direito AdministrativoSegundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoried...Questão 457941204620684Direito AdministrativoA administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.