Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204504378Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos est...1457941204504378Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos EstadosOs estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, medianteAaprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Baprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Caprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.Daprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo.Eaprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455566Direito ConstitucionalA tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a v...Questão 457941204470255Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garanti...Questão 457941204505694Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204510033Direito ConstitucionalA composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui umQuestão 457941204514146Direito ConstitucionalEm obediência ao princípio da independência das instâncias, adotado pelo sistema constitucional brasileiro, as decisões dos tribunais de contas não po...Questão 457941204542121Direito ConstitucionalA respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.Questão 457941204546092Direito ConstitucionalDada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode se...Questão 457941204562173Direito ConstitucionalO instituto da medida provisória pode ser utilizado pelo presidente da República paraQuestão 457941204572231Direito ConstitucionalA seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos...Questão 457941204601151Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União, além de aprovar, por voto secreto, a esc...