Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204504444De acordo com a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Fede...1457941204504444Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: SINIMA e Cadastro Técnico Federal AmbientalDe acordo com a instrução normativa IBAMA n.º 12/2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental,Acompete à Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental a análise de demandas e a proposição de criação, alteração e exclusão de categorias e descrições no sistema do referido cadastro, referentes às atividades e instrumentos de defesa ambiental.Bsão atos cadastrais do citado cadastro a inscrição, a modificação dos dados de identificação, de atividades e de porte e a isenção da situação cadastral da pessoa inscrita.Ccompete ao IBAMA, por intermédio de seu presidente, aprovar os procedimentos decorrentes da mencionada instrução normativa, como procedimentos operacionais padrões e orientações técnicas normativas.Dsão obrigadas à inscrição no aludido cadastro as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade de elaboração de projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447989Direito AmbientalAquele que destruir ninho de ave da fauna silvestre estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.Questão 457941204451093Direito AmbientalOs exemplares vivos pertencentes à fauna silvestre exótica que tenham ingressado no país sem licença ou certificado CITES devem ser doados para instit...Questão 457941204469449Direito AmbientalA pretensão do Estado de executar multa decorrente de infração ambiental prescreve em cinco anos, contados da prática do ato que gerou o dano ambienta...Questão 457941204470126Direito AmbientalPara fins de elaboração de EIA, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que...Questão 457941204472930Direito AmbientalOs objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluemI a gestão dos recursos hídricos, que deve ser descentralizada e contar com a participaç...Questão 457941204480937Direito AmbientalUm dos objetivos da PNMC é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.Questão 457941204584019Direito AmbientalDe acordo com a legislação vigente e com a jurisprudência do STF e do STJ sobre competência em matéria ambiental, sanções por infrações administrativa...Questão 457941204594655Direito AmbientalA responsabilização civil da empresa poderá ser objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP caso ocorra dano superveniente da exploração do gás de x...Questão 457941204649626Direito AmbientalA Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente. No caso dos crimes de destru...Questão 457941204665206Direito AmbientalA PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvo...