Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204649626A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente...1457941204649626Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente. No caso dos crimes de destruição, inutilização ou deterioração de arquivos, a penalidade a ser aplicada é deAindicação de serviços prestados à comunidade e multa.Bmulta e um ano de reclusão.Creclusão de seis meses e multa.Dmulta de cinco salários mínimos.Ereclusão de um a três anos além da aplicação de multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442669Direito AmbientalA situação econômica do infrator será considerada para imposição e gradação da penalidade de multa aplicada pela prática de conduta que configure crim...Questão 457941204444225Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos, por ter natureza de ato administrativo precário, não pode ser revogada unilateralmente pela administ...Questão 457941204570349Direito AmbientalConsidere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a Uniã...Questão 457941204581171Direito AmbientalComo foi obtido o licenciamento prévio, a obra não devia ter sido paralisada.Questão 457941204599189Direito AmbientalAntes da instalação de qualquer atividade ou empreendimento potencialmente danoso ao meio ambiente, é necessário junto ao órgão ambiental competente, ...Questão 457941204623570Direito AmbientalTratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de preju...Questão 457941204633074Direito AmbientalO parque nacional é de posse e domínio públicos, e não há restrição a sua visitação, exigindo-se apenas a manutenção da limpeza de suas áreas e a cons...Questão 457941204646515Direito AmbientalA conservação preventiva de sítios de arte rupestre pode se beneficiar de ações que envolvem a comunidade local, como a manutenção ou criação de barre...Questão 457941204667939Direito AmbientalPor meio de medidas estruturais, o gerenciamento de recursos hídricos garante que sistemas hídricos possam ser utilizados de forma sustentável em ativ...Questão 457941204991110Direito AmbientalAo apresentar o RIMA ao órgão ambiental competente, o empreendedor deve abrir mão do sigilo industrial desse documento, para completa análise pelos in...