Tratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstá...

Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta, unicamente, a viabilidade técnica, econômica e financeira das...

O direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Acerca do regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.

A respeito dos procedimentos gerais de licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens.I Na fase do requerimento da licença prévia, podem ser solic...

Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano d...

A presença de trabalhadores ligados à cooperativa de catadores de materiais recicláveis na unidade de transbordo infringe as normas e diretrizes estab...

Uma vez que no parque nacional é possível o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, ele se enquadra com uma unidade de uso sustentável.

Considerando a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, assinale a opção correta.

Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.

Durante o processo de licenciamento da estrada de ferro, o órgão ambiental competente pode conceder uma licença de instalação e estabelecer uma condic...