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Acerca do regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.
Entre os objetivos fundamentais da educação ambiental, listados na lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, está a abordagem artic...
As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para a redução da carga de material combustível vegetal superficial a...
Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente, a exemplo de projeto urbanístico acima de 50 ha o...
A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.
São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os
A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em qu...
A conduta do servidor público é uma infração administrativa, mas não constitui um crime previsto na legislação ambiental.
Com base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE, assinale a opção correta.
No tocante à ACP, assinale a opção correta.
A respeito do zoneamento ambiental, instrumento da PNMA, assinale a opção correta.