Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204524231A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambient...1457941204524231Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Assembleia Legislativa - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em que houverAausência de ato do poder público que crie a APP.Bsituação de utilidade pública ou de interesse social prevista em lei.Csituação de baixo dano ambiental com atividade prevista.Dausência de vegetação nativa na área.Ecomprovação de descumprimento de suas funções previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481287Direito AmbientalConforme a Lei n.º 9.605/1998, poderá ser aplicada à pessoa jurídica infratora a penalidade de prestação de serviços à comunidade, a exemplo da execuç...Questão 457941204512836Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, os objetivos dessa política incluem aQuestão 457941204521089Direito AmbientalNo âmbito do PNAP, devem ser efetivados objetivos e estratégias voltados ao SNUC, a partir dos eixos temáticos de planejamento, fortalecimento e gestã...Questão 457941204546130Direito AmbientalPessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade poderá ser responsabilizada pe...Questão 457941204587892Direito AmbientalA educação ambiental não formal consiste em ações e práticas educativas promovidas por indivíduos e(ou) instituições privadas preocupadas com a defesa...Questão 457941204599670Direito AmbientalA pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da ma...Questão 457941204617425Direito AmbientalConsidere que uma organização não governamental (ONG), cujo objetivo social seja a preservação do cerrado, constate que um grande produtor rural obtev...Questão 457941204620707Direito AmbientalO transporte de carvão vegetal sem prévia licença da autoridade competente caracteriza, simultaneamente, crime ambiental e infração administrativa.Questão 457941204667499Direito AmbientalO Código Florestal Brasileiro regula o uso do solo e estabelece áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal.Questão 457941204668667Direito AmbientalNo procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada.