No procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada.

Conforme o disposto na Lei n.º 14.026/2020, são serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana, respectivame...

Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao control...

A AIA visa identificar e mitigar os impactos negativos, mas também pode promover práticas que incentivem a preservação e os serviços ambientais.

Na maioria dos casos, a descentralização da gestão de recursos hídricos, por meio da subdivisão de um estado em várias unidades de gerenciamento de re...

Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

Posteriormente à promulgação da CF, foi criada a Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de criar conceitos, princípios e regras jur...

A União estabelece linhas de crédito específicas para financiar o capital de giro e o investimento de sociedades empresariais, empresários individuais...

Os membros das CEUAs respondem pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causarem às pesquisas em andamento.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui os princípios da prevenção e da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor, e do desenvolvi...