Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204570349Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situaç...1457941204570349Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a UniãoApoderá alterá-la por meio de decreto.Bpoderá suprimi-la por meio de decreto.Csomente poderá alterá-la ou suprimi-la por meio de lei.Dpoderá alterá-la por meio de portaria do Ministério do Meio Ambiente.Eterá cometido ato nulo, já que o ato de criação dessa unidade deveria ter sido a lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451093Direito AmbientalOs exemplares vivos pertencentes à fauna silvestre exótica que tenham ingressado no país sem licença ou certificado CITES devem ser doados para instit...Questão 457941204453545Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a Lei n.º 6.766/1979 e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.Questão 457941204498251Direito AmbientalAssinale a opção em que é corretamente apresentado o princípio ambiental que resguarda os bens jurídicos contra ações humanas que sabidamente acarreta...Questão 457941204534481Direito AmbientalDefine-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável do...Questão 457941204563649Direito AmbientalCom relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204588386Direito AmbientalA coleta do caranguejo-uçá para fins de comercialização requer prévia autorização dos órgãos ambientais licenciadores por configurar acesso ao patrimô...Questão 457941204622777Direito AmbientalÁrea de proteção ambiental e área de preservação permanente são unidades de conservação às quais se impõem menos restrições no que se refere à ativida...Questão 457941204648515Direito AmbientalCom base nas disposições do ordenamento jurídico brasileiro relacionadas ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204667563Direito AmbientalA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.Questão 457941204671103Direito AmbientalO objetivo do zoneamento ecológico-econômico consiste em identificar, na superfície terrestre, zonas ambientais homogêneas, ou com características sem...