Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204648515Com base nas disposições do ordenamento jurídico brasileiro relacionadas ao meio ambiente, assinale a opção correta.1457941204648515Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e MaterialCom base nas disposições do ordenamento jurídico brasileiro relacionadas ao meio ambiente, assinale a opção correta.AO legislador constituinte adotou o critério da hierarquia dos poderes ao distribuir competências de natureza ambiental entre os entes federados.BCaracteriza-se como tutela civil do Estado o fato de licenciamento ambiental para instalação de usina nuclear no estado do Amazonas ser exigido pelo órgão ambiental integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente de atuação estadual.CEm caso de derramamento de óleo em afluente no rio Amazonas causado por barco que ali navegue, a incidência da responsabilidade penal ambiental dependerá da demonstração da culpa do transportador e da omissão do agente público na fiscalização.DAs terras devolutas necessárias à proteção da floresta amazônica devem ser tratadas como indisponíveis.EA função social da propriedade não é válida para as propriedades da região amazônica, em virtude de essa região ser um ecossistema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449837Direito AmbientalA fabricação de concentrados aromáticos naturais exige licenciamento ambiental prévio, cabendo ao órgão ambiental competente levar em consideração as ...Questão 457941204450002Direito AmbientalEm relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente.A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias mi...Questão 457941204491954Direito AmbientalO zoneamento ambiental é um instrumento criado pela Política Nacional do Meio Ambiente, por meio do qual os princípios ambientais do direito ambiental...Questão 457941204514683Direito AmbientalAquele que, sem autorização da autoridade competente, alterar a estrutura de edificação protegida por lei em razão de seu valor cultural, estará sujei...Questão 457941204521536Direito AmbientalA água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindí...Questão 457941204521828Direito AmbientalDiferentemente da responsabilidade civil ambiental, que é de natureza objetiva, a responsabilidade administrativa ambiental demanda a demonstração de ...Questão 457941204522158Direito AmbientalSomente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.Questão 457941204536890Direito AmbientalNa etapa da licença prévia, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação de empresa é tecnicamente adequada, de acordo com o zon...Questão 457941204546984Direito AmbientalPara a definição da sanção decorrente de conduta infracional contra o meio ambiente, deverão ser considerados a gravidade dos fatos e os antecedentes ...Questão 457941204595038Direito AmbientalUma empresa concessionária de serviço público de aproveitamento hidráulico de um rio federal, para garantir que seu projeto era ambientalmente móvel, ...