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Com relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Diante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção mediante ajuizamento de ação c...
A respeito dos recursos florestais, da responsabilidade ambiental e de crimes ambientais, julgue os próximos itens.A administração pública responderá ...
Entre os princípios que regem a Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui-se o do(a)I prevenção.II precaução.III poluidor-pagador.IV provedor-receb...
As águas salinas, na área onde se localizam as plataformas de petróleo, enquanto não houver enquadramento específico, são consideradas de classe 2, de...
O direito da sociedade à informação e ao controle social constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O município de Boa Vista não tem competência para fiscalizar a captura das duas jandaias amarelas, pois as espécies constam na lista federal de fauna ...
De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciam...
Ainda com relação aos crimes em espécie, assinale a opção correta.
A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, as...
A prestação de serviço não é considerada regionalizada quando presente apenas um componente dos serviços públicos de saneamento básico, mesmo que a ár...