Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204446722Diante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção ...1457941204446722Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Ação Civil Pública para Proteção AmbientalDiante de risco eminente de lesão ao meio ambiente, há legitimidade do poder público para atuar em prol de sua proteção mediante ajuizamento de ação civil pública ambiental. Nesse caso,Ahavendo desistência infundada, a ação será extinta sem resolução de mérito.Ba cominação liminar de multa será exigível de imediato.Cé cabível mandado liminar, condicionado à justificação prévia.Dhavendo condenação em dinheiro, o valor será direcionado à conta única do ente público lesado.Eas ações sucessivas com o mesmo objeto serão processadas pelo juízo prevento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461253Direito AmbientalRisco climático físico é, para uma instituição, a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados ao processo de transição pa...Questão 457941204462204Direito AmbientalO Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, publicado em 2016 pelo governo federal, propõe ações, estratégias e diretrizes voltadas para a gestã...Questão 457941204462801Direito AmbientalA Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigê...Questão 457941204500388Direito AmbientalOs parques nacionais e as reservas biológicas compõem o grupo das unidades de uso sustentável que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservaç...Questão 457941204502859Direito AmbientalA licença prévia é concedida durante a fase de execução do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental e definindo requisitos e condicionantes...Questão 457941204504920Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 303/2002, a elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos metros é classificada comoQuestão 457941204535071Direito AmbientalÀ luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observa...Questão 457941204539606Direito AmbientalO estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental são documentos ambientais obrigatórios para a realização do procedimento administrati...Questão 457941204565641Direito AmbientalA respeito da legislação que trata da proteção das florestas e das unidades de conservação, assinale a opção correta.Questão 457941204607532Direito AmbientalA área de preservação permanente de um curso d’água natural perene em zona urbana tem largura fixa de trinta metros a partir da borda da calha do leit...