Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204462801A Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental, inclusive àquel...1457941204462801Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011A Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, dado o seu caráter procedimental.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453542Direito AmbientalDe acordo com o disposto na Lei Distrital n.º 1.399/1997, na Lei Distrital n.º 41/1989 e no Decreto Distrital n.º 12.960/1990, assinale a opção corret...Questão 457941204457559Direito AmbientalNo âmbito do estudo de impacto ambiental (EIA), preconiza-se a existência de participação social na tomada de decisão, assegurada por meio da realizaç...Questão 457941204500622Direito AmbientalA realização de experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos pode ser punida com detenção e multa, caso exista...Questão 457941204504441Direito AmbientalJulgue os itens a seguir, acerca do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.I O referido cadastro foi criado em 1981...Questão 457941204523681Direito AmbientalAntes mesmo de iniciar a implantação da atividade, um empreendimento conseguiu liberação ambiental, em uma única fase, na qual foi atestada a viabilid...Questão 457941204546997Direito AmbientalAs unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder público, sob regime e...Questão 457941204566234Direito AmbientalA transversalidade da EA como uma prática educativa foi proposta originalmente pela Lei Nacional de Política Ambiental.Questão 457941204581177Direito AmbientalOs prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protoco...Questão 457941204625432Direito AmbientalNo que se refere à previsão constitucional da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204657776Direito AmbientalIndepende de outorga pelo poder público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos ...