O parque nacional é de posse e domínio públicos, e não há restrição a sua visitação, exigindo-se apenas a manutenção da ...

O combate aos efeitos adversos da crise climática bem como a promoção de medidas de mitigação e adaptação são ações alinhadas ao mandamento constituci...

A AIA visa identificar e mitigar os impactos negativos, mas também pode promover práticas que incentivem a preservação e os serviços ambientais.

A conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel rural onde houver área abandonada depende de autorização do órgão estadual comp...

No que diz respeito à conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida ...

Considerando as disposições da Lei n.º 12.651/2012 sobre a regularização ambiental, os crimes ambientais e o Programa de Regularização Ambiental (PRA)...

O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.

Assinale a opção que mostra uma das modalidades de pagamento por serviços ambientais previstas na Lei n.º 14.119/2021.

O principal objetivo da cidadania ambiental é conscientizar as pessoas sobre as questões do meio ambiente, por intermédio da disponibilização de infor...

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico ob...

A limitação do espaço de proteção da vegetação a até sete metros e meio da margem dos rios prejudicaria a função de corredor de deslocamento de fauna ...