Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204469449A pretensão do Estado de executar multa decorrente de infração ambiental prescreve em cinco anos, contados da prática do...1457941204469449Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalA pretensão do Estado de executar multa decorrente de infração ambiental prescreve em cinco anos, contados da prática do ato que gerou o dano ambiental, caso o processo administrativo tramite à revelia do infrator.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447240Direito AmbientalSe determinado município definir, em seu plano de resíduos sólidos, que, para as empresas fabricantes e comerciantes de pneus, a logística reversa ser...Questão 457941204467173Direito AmbientalAs áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas pelo fato de que, nelas, o uso e a ocupação do solo ...Questão 457941204469448Direito AmbientalDe acordo com o STF, a pretensão de ressarcimento de dano ambiental decorrente da exploração de lavra ilegal de minério é imprescritível.Questão 457941204475612Direito AmbientalEmbora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva, excetua-se a necessidade de constatação do nexo causal entre a ação ou omissão e o dano ambie...Questão 457941204498262Direito AmbientalNo que concerne às atribuições administrativas, à competência normativa e à atuação integrada dos órgãos ambientais e setoriais na gestão de recursos ...Questão 457941204509523Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, são consideradas áreas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do chefe do Poder Ex...Questão 457941204532089Direito AmbientalAssinale a opção correta, no que se refere ao lançamento de resíduos.Questão 457941204550199Direito AmbientalÉ vedado qualquer tipo de queima de vegetação no interior de unidades de conservação.Questão 457941204598519Direito AmbientalNa construção e habitações de interesse social, o empreendedor deve atentar-se às condicionantes impostas pelo órgão licenciador, visto que, em caso d...Questão 457941204604394Direito AmbientalO SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios, bem como pelas fun...