De acordo com o STF, a pretensão de ressarcimento de dano ambiental decorrente da exploração de lavra ilegal de minério ...

A competência para legislar em matéria de responsabilidade por dano ambiental é de natureza

Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localiza...

O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e impleme...

Na gestão de florestas públicas, são consideradas cláusulas essenciais do contrato de concessão aquelas que disponham sobre critérios de bonificação p...

De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é

Nas situações de derramamento ou vazamento de resíduos em sistemas de tratamento térmico de resíduos, o responsável técnico pelo sistema deve, além de...

Em caso de apreensão de animais,

O Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEZOC), elaborado conforme o estudo prévio de impacto ambiental e o RIMA de novos empreendimentos,...

O PNB poderá ser transformado, total ou parcialmente, em área de proteção ambiental por meio de instrumento normativo de mesmo nível hierárquico daque...

Cabe ao titular dos serviços de saneamento básico formular a respectiva política pública, devendo elaborar os planos de saneamento básico e adotar par...