Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504577A respeito da repercussão geral no recurso extraordinário e da relevância da questão federal no recurso especial, assina...1457941204504577Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recurso Especial | Recurso ExtraordinárioA respeito da repercussão geral no recurso extraordinário e da relevância da questão federal no recurso especial, assinale a opção correta.ADe acordo com a doutrina, a repercussão geral e a relevância da questão federal são requisitos utilizados por cortes de cassação.BAs hipóteses de presunção de relevância da questão federal constantes no § 3.º do art. 105 da Constituição Federal de 1988 são exemplificativas, podendo a lei prever outras hipóteses.CSerá negado o seguimento ao recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido a existência de repercussão geral.DNos termos da Emenda Constitucional n.º 125/2022, o recurso especial pode não ser conhecido por ausência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional quando a manifestação da maioria dos membros do órgão competente para o julgamento for nesse sentido.EA desistência do recurso, por ser ato voluntário, impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquele objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446699Código de Processo Civil (CPC)Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se reconhece a prescrição intercorrente, o S...Questão 457941204450535Código de Processo Civil (CPC)Acerca da sentença, da coisa julgada e da remessa necessária, assinale a opção correta.Questão 457941204507877Código de Processo Civil (CPC)A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e p...Questão 457941204508108Código de Processo Civil (CPC)Caso esteja convencido de que ambas as partes utilizaram do processo para a prática de ato simulado, o juiz deverá aplicar as penalidades da litigânci...Questão 457941204508473Código de Processo Civil (CPC)O magistrado deve dar às partes a possibilidade de prévia manifestação antes de proceder à extinção do cumprimento de sentença em decorrência do recon...Questão 457941204510136Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as disposições do CPC acerca das audiências, assinale a opção correta.Questão 457941204521272Código de Processo Civil (CPC)Agiu acertadamente o juiz que, identificando processos que gerassem risco de prolação de decisões conflitantes caso julgados separadamente, reuniu os ...Questão 457941204528880Código de Processo Civil (CPC)A decisão que admite pedido de resolução consensual do conflito formalizado por autarquia do estado do Ceará proferida por órgão da Câmara de Prevençã...Questão 457941204561813Código de Processo Civil (CPC)Os vícios relativos ao interesse de agir e à legitimidade podem ser reconhecidos a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da ação.Questão 457941204564320Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Ao ser intimado em cumprimento de sentença, o executado tomou conhecimento de que, após o trânsito em julgado da decisão condenat...