Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504579Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tri...1457941204504579Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de Reclamação | Ação de RescisãoAcerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.AAo despachar a inicial da reclamação, o relator deverá, obrigatoriamente, suspender a decisão reclamada.BO Supremo Tribunal Federal (STF) entende que cabe reclamação para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando esgotadas as instâncias ordinárias.CO Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para apreciar ação rescisória ainda que não haja pronunciamento do Tribunal a respeito do mérito da demanda rescindenda.DNão cabe arbitramento de honorários nas reclamações.ECabe ação rescisória apenas na decisão transitada em julgado que analisa o mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463125Código de Processo Civil (CPC)Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes...Questão 457941204504567Código de Processo Civil (CPC)No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeit...Questão 457941204512317Código de Processo Civil (CPC)Na jurisdição voluntária, o juiz está desobrigado de aplicar o critério da legalidade estrita e pode guiar-se, no caso concreto, por parâmetros de con...Questão 457941204517718Código de Processo Civil (CPC)Caso o réu, ao apresentar contestação, reconheça a procedência do pedido, cumprindo integralmente a prestação, os honorários advocatícios serão reduzi...Questão 457941204557146Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao mandado de injunção, a ação de improbidade administrativa e a ação civil pública, julgue os seguintes itens.I Ao tratar das chamada...Questão 457941204564296Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão que, na origem, inadmitiu re...Questão 457941204614525Código de Processo Civil (CPC)Sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação popular fará coisa julgada material erga omnes. No entanto, a que julgar o pedido improcedent...Questão 457941204626682Código de Processo Civil (CPC)O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoá...Questão 457941204628222Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao procedimento comum sumário, assinale a opção correta.Questão 457941204642661Código de Processo Civil (CPC)Caso a União ajuíze ação de conhecimento contra um estado da Federação e essa ação seja julgada procedente, o juízo competente para executar o respect...