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Com referência à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.
O abono do terço de férias previsto constitucionalmente e o abono de férias decorrente de instrumento normativo têm natureza jurídica distinta, sendo ...
A respeito das características e alterações do contrato individual de trabalho, da responsabilidade solidária do grupo econômico, das atividades insal...
No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir.I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, ca...
Situação hipotética: Um empregado estava no período correspondente ao aviso prévio indenizado quando foi eleito presidente do sindicato de sua categor...
Em casos específicos de empregados contratados para jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais, mas que habitualmente prorrogam...
A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita exclusivamente entre os traba...
Conforme o entendimento do TST, como o empregador não está obrigado por lei a remunerar o trabalho extraordinário prestado por seus gerentes que exerç...
Segundo entendimento do TST, o marco inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação condenatória, quando advém a dispensa do em...
Os recursos da contribuição parafiscal das empresas para o PIS/PASEP são vinculados às contas individuais dos trabalhadores, mas somente aqueles que r...