Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.

A legislação brasileira protege áreas fundamentais para a reprodução da fauna, por meio da previsão de unidades de conservação de proteção integral, á...

A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar

Antes mesmo de iniciar a implantação da atividade, um empreendimento conseguiu liberação ambiental, em uma única fase, na qual foi atestada a viabilid...

Pedro é proprietário do recurso hídrico, já que a nascente está localizada em sua terra.

A respeito dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protoco...

Acerca dos princípios constantes do Código Florestal e da área de reserva legal, julgue o item abaixo.Como regra, em todo imóvel rural deve ser mantid...

Com referência à responsabilidade penal por infrações ambientais, ao mandado de segurança em matéria ambiental e à função social da propriedade, julgu...

Nélson foi flagrado na lagoa do Abaeté, área de proteção ambiental, portando apetrechos para pesca artesanal — duas varas de pescar, isca, caixa de is...

A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições e contratações governamentais foi prevista como um dos objetivos da Política Naciona...