Assinale a opção correta a respeito do sigilo de informações e documentos públicos.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que o consentimento para acesso a informações pessoais relativas à intimidade e à honra não será exigido quand...

A situação econômica do infrator, a gravidade da infração e a vantagem auferida pelo infrator em decorrência da prática do ato são parâmetros expressa...

O Decreto n.º 7.746/2012 prevê explicitamente que a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública deve ser integrada por um r...

Entre as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal incluem-se a oferta e a garantia de cursos introdutórios ou de formação aos ser...

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, obse...

A indicação da fonte de recursos para a contratação dos serviços de TIC deve ser feita no momento da assinatura do contrato.

As competências do diretor-presidente do SERPRO incluem a deliberação sobre as propostas orçamentárias da empresa e a manifestação sobre o balanço pat...

Assinale a opção correta, a respeito da legislação que cria e estabelece o funcionamento da ANATEL, órgão regulador dos serviços de telecomunicações.

É vedada a utilização da modalidade tomada de preços para parcelas de uma mesma obra ou serviço sempre que o somatório de seus valores caracterizar a ...

Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue os itens seguintes.Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende de p...