Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204458396A Lei de Acesso à Informação estabelece que o consentimento para acesso a informações pessoais relativas à intimidade e ...1457941204458396Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação estabelece que o consentimento para acesso a informações pessoais relativas à intimidade e à honra não será exigido quando essas informações forem necessárias à proteção do interesse público e geral preponderante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443807Legislação FederalO requerente de informação que receba uma negativa de acesso tem o direito de obter o inteiro teor da decisão.Questão 457941204456903Legislação FederalDe acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB), assinale a opção correta acerca da obtenção de licença de operador de lançamento.Questão 457941204458696Legislação FederalA realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais.Questão 457941204476666Legislação FederalA referida omissão na prestação de contas da administração financeira do município configura crime de responsabilidade punível com perda do cargo e in...Questão 457941204512123Legislação FederalAcerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.6...Questão 457941204549184Legislação FederalEm território brasileiro, quando exposta dentre outras bandeiras, a Bandeira Nacional deve estar ao centro, se em dispositivos ímpares, ou o mais próx...Questão 457941204577682Legislação FederalCabe à administração pública federal, visando promover o desenvolvimento nacional sustentável, observar, nas contratações realizadas, o menor impacto ...Questão 457941204592879Legislação FederalConsidere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Ness...Questão 457941204621296Legislação FederalEnsinar a matéria museologia, nos seus diversos conteúdos em todos os graus e níveis, obedecidas as prescrições legais, é atribuição do profissional m...Questão 457941204649426Legislação FederalJulgue os itens a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).