Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204629291Assinale a opção correta, a respeito da legislação que cria e estabelece o funcionamento da ANATEL, órgão regulador dos ...1457941204629291Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELAssinale a opção correta, a respeito da legislação que cria e estabelece o funcionamento da ANATEL, órgão regulador dos serviços de telecomunicações.APelos princípios fundamentais da lei que cria a ANATEL, o poder público tem o dever de garantir a toda população o acesso às telecomunicações, com tarifas e preços razoáveis, e em condições adequadas.BA legislação que cria a ANATEL não postula a liberdade de escolha de operadora para o usuário do serviço.CO Plano Nacional de Banda Larga, que visa garantir ao usuário o acesso rápido à Internet, foi instituído simultaneamente à criação da ANATEL.DO serviço de TV a cabo, criado simultaneamente à ANATEL, tem a sua regulamentação incluída na lei de criação da ANATEL.EA ANATEL integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e é vinculada à Secretaria de Comunicação (SECOM), da Presidência da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444170Legislação FederalA intimação por meio do domicílio tributário eletrônico considera-se realizadaQuestão 457941204462416Legislação FederalO marco legal das startups admite que investidores-anjo atuem como sócios minoritários nas empresas em que investem.Questão 457941204463566Legislação FederalAs empresas que pleitearem à ANM alvará de pesquisa ou lavra, assim como as já titulares de direitos minérios, deverão arquivar, no órgão regulador, e...Questão 457941204478233Legislação FederalA revisão das tarifas ocorre a cada doze meses, a fim de promover a atualização monetária pelo índice de inflação e a distribuição dos ganhos de efici...Questão 457941204486091Legislação FederalEntre as fontes de financiamento do SNHIS estão os recursos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).Questão 457941204491173Legislação FederalAs tarifas de transporte de gás natural são propostas e aprovadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, após consulta públ...Questão 457941204531067Legislação FederalA partir do Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil, julgue os próximos itens.I Em nenhuma hipótese é autorizada a prorrogação de vigência do contra...Questão 457941204548121Legislação FederalO Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira.Questão 457941204549558Legislação FederalUma instalação portuária que esteja localizada fora do porto organizado deverá começar a operar somente após a autorização formalizada por meio de con...Questão 457941204620286Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética. Celso, maior de idade, capaz, morador de pequeno município com população de menos de 10.000 habitantes local...