Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204505539Com base na Lei n.º 8.112/1990 e nas disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, assinale a opção co...1457941204505539Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisCom base na Lei n.º 8.112/1990 e nas disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, assinale a opção correta.AÉ dever do servidor atender ao público em geral, prestando-lhe as informações requeridas.BOs cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.CÉ vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.DO ascendente que viva às expensas do servidor não pode ser considerado familiar para efeitos funcionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466313Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF.Desde a edição da L...Questão 457941204469790Direito AdministrativoNão é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa...Questão 457941204485507Direito AdministrativoAcerca dos critérios necessários para a nomeação de diretor-geral em empresa estatal, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que d...Questão 457941204509493Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941204513275Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, a execução do contrato deverá ser fiscalizada por um representante da administração pública, sendo permitida a contrataç...Questão 457941204528888Direito AdministrativoO instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.Questão 457941204588920Direito AdministrativoA ANTT está subordinada diretamente ao Ministério dos Transportes, de modo que os seus diretores, em caso de má gestão, podem ser exonerados exclusiva...Questão 457941204595904Direito AdministrativoConstitui-se exemplo de controle legislativo o poder conferido à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões para convocar...Questão 457941204613759Direito AdministrativoO ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.Questão 457941204616048Direito AdministrativoNa contratação direta, que é realizada no âmbito da administração pública, em situações excepcionais, a licitação é geralmente dispensada, dispensável...