Não é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida pa...

Julgue os próximos itens, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.É viável a realização de pregão em face da necessidade de contr...

Entre os critérios de julgamento que poderão ser utilizados nas licitações de que trata a Lei n.º 13.303/2016, encontram-se

Carla foi aprovada no concurso público para professora da prefeitura de Joinville – SC no ano de 2022, e tomou posse em janeiro de 2023.Com base na si...

Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da concessão demanda que o concessionário arque com atos de recuperação ambiental.

Em edital para a realização de licitação de uma obra pública cujo valor orçado pela administração tenha sido de R$ 500 mil, é permitido

Adotando-se o critério de composição do capital, podem-se dividir as entidades que compõem a administração indireta em dois grupos: um grupo, formado ...

Com base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.

A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo.Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato ...

A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa é competência da ANEEL, por disposição lega...

No exercício de sua autonomia administrativa, as agências reguladoras podem prover os cargos autorizados em lei para seu quadro de pessoal, sem prévia...