Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204511964Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da concessão demanda que o concessionário arque com atos de recuperaç...1457941204511964Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoEmbora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da concessão demanda que o concessionário arque com atos de recuperação ambiental.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450670Direito AdministrativoA respeito do portal de compras do governo federal, julgue os itens que se seguem, considerando a Lei n.º 14.133/2021.A ferramenta eletrônica de pesqu...Questão 457941204469855Direito AdministrativoO capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.Questão 457941204539493Direito AdministrativoCaso a Associação de Servidores do Estado do Pará proponha ação civil pública para tutelar direitos individuais homogêneos decorrentes de origem comum...Questão 457941204547586Direito AdministrativoTanto a Lei n.º 10.520/2002 quanto a Lei n.º 12.462/2011 permitem que a fase de habilitação dos participantes no procedimento de contratação seja post...Questão 457941204559643Direito AdministrativoAutarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.Questão 457941204593433Direito AdministrativoA dispensa de licitação é prevista em caso de inviabilidade de competição, situação que permite à administração adjudicar diretamente o objeto do cont...Questão 457941204598159Direito AdministrativoAcerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204622203Direito AdministrativoJulgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por ...Questão 457941204625165Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravam...Questão 457941204627388Direito AdministrativoAs concessões de serviço público devem ser sempre precedidas de licitação, na modalidade tomada de preços.