Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204505619A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da con...1457941204505619Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência deAperda pela concessionária das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.Bdescumprimento pela concessionária das penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.Cinteresse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, se for o caso.Dserviço prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.Edescumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444413Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 trouxe, pela primeira vez na história constitucional brasileira, a menção expressa ao dever de licitar, incluído no inc...Questão 457941204450513Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o instrumento previsto na Lei n.º 13.019/2014 por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a admi...Questão 457941204517321Direito AdministrativoA Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefício auferido por ela destinar-s...Questão 457941204527146Direito AdministrativoEm caso de pedido de acesso à informação negado pelos órgãos públicos, o interessado poderá entrar com recurso no Arquivo Nacional.Questão 457941204549743Direito AdministrativoDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, pe...Questão 457941204550190Direito AdministrativoConsiderando o entendimento do STJ acerca da improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.O ato de improbidade administrativa violador do ...Questão 457941204566822Direito AdministrativoLegalidade e publicidade são princípios constitucionais expressos aplicáveis à administração pública direta e indireta do DF.Questão 457941204594840Direito AdministrativoA respeito do procedimento administrativo, do controle judicial da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguin...Questão 457941204598897Direito AdministrativoAcerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.O DF não pode delegar o poder de polícia ad...Questão 457941204634658Direito AdministrativoOs ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da Uni...