Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funciona...

É vedado à administração pública federal celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para transferências de recursos.

Acerca das entidades da administração pública direta e indireta, é correto afirmar que

Segundo o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação, para fornecedores em geral, poderá ser dispensada em caso de

A respeito de agentes públicos, conforme a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei n.º 14.230/2021), assinale a opção correta.

Servidor público que receber quantia em dinheiro para deixar de tomar providência a que seria obrigado em razão do cargo que ocupa estará sujeito, ent...

Por lei, permite-se que a contratação de serviços de limpeza ocorra mediante pregão, desde que atestado que os padrões de desempenho e qualidade desse...

Para o tipo de objeto de licitação referido na situação hipotética, a legislação prevê a contratação integrada como um dos regimes a ser adotado prefe...

Como as propostas das empresas Y e Z estão empatadas, o critério de desempate é a maior pontuação técnica, sendo vencedora a proposta Y.

As funções de confiança devem ser exercidas unicamente por quem não ocupa cargo de servidor público efetivo.

Nos termos do Decreto n.º 5.450/2005, o pregão eletrônico é modalidade de licitação do tipo menor preço, consubstanciada na disputa pelo fornecimento ...