Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204505757Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção corre...1457941204505757Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens ApreendidosAcerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.AÉ facultativa a oitiva do Ministério Público nos pedidos de restituição de coisa apreendida.BNa hipótese de decretação de perdimento de obras de arte ou de outros bens de relevante valor cultural ou artístico, se a vítima do crime não for determinada, poderá haver destinação dos bens a museus públicos.CAs coisas apreendidas, ainda que interessem ao processo, podem ser restituídas antes mesmo do trânsito em julgado da sentença final.DEm caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, o juiz deverá encaminhar as partes à autoridade policial competente.ECoisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e levadas ao depósito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455728Direito Processual PenalNo que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da políc...Questão 457941204467161Direito Processual PenalO Cartório das Delegacias de Polícia Circunscricionais é responsável pela guarda e destinação de objetos, instrumentos e documentos apreendidos ou arr...Questão 457941204514442Direito Processual PenalEm janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polí...Questão 457941204523006Direito Processual PenalEm 2 de abril de 2020, ao chegar em casa, Nilton, de 20 anos de idade, ameaçou sua esposa Maria, de 19 anos de idade, de causar-lhe mal injusto e grav...Questão 457941204529566Direito Processual PenalEm se tratando do crime praticado por José, admite-se a decretação de prisão preventiva.Questão 457941204558561Direito Processual PenalA interceptação telefônica foi ilegal, uma vez que os crimes cometidos por Valdemar e Odair são punidos com detenção.Questão 457941204565601Direito Processual PenalCom referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204574681Direito Processual PenalA respeito da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, é correto afirmar queQuestão 457941204606931Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação pen...Questão 457941204650835Direito Processual PenalA respeito da ação penal, assinale a opção correta.