Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204505788Carla é membro de instituto de vida consagrada e recebe de organização religiosa o valor mensal de R$ 6.000,00 por seu m...1457941204505788Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuinte IndividualCarla é membro de instituto de vida consagrada e recebe de organização religiosa o valor mensal de R$ 6.000,00 por seu mister religioso.Nessa situação hipotética, no que se refere às contribuições previdenciárias no âmbito do RGPS,Aa remuneração de Carla será considerada salário de contribuição para fins previdenciários, dada a sua condição de segurada, e para fins de contribuição da organização religiosa, desde que fornecida em condições que não dependam da natureza ou da quantidade do trabalho executado.Ba remuneração de Carla será considerada para fins de incidência da contribuição previdenciária se os pagamentos estiverem com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que Carla deve ser considerada segurada contribuinte individual, visto que é prestadora de serviços à organização religiosa.Cos valores despendidos pela organização religiosa em relação ao trabalho de Carla como membro de instituto de vida consagrada podem configurar remuneração direta ou indireta se pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, independentemente de estarem vinculados à atividade religiosa.DCarla, por ser segurada empregada e obrigatória do RGPS, deve recolher a contribuição previdenciária mensal incidente sobre o valor recebido da organização religiosa, ainda que a remuneração seja fornecida em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.Ea remuneração de Carla não será considerada salário de contribuição para fins de contribuição previdenciária como segurada nem para fins de contribuição da organização religiosa, ainda que voltada à sua subsistência e de seus dependentes, sendo ou não fornecida em condições que dependam da natureza ou da quantidade do trabalho executado por ela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446616Direito PrevidenciárioJulgue os seguintes itens, relativos ao custeio dos planos de benefícios de previdência complementar.I O teto máximo do valor da contribuição normal d...Questão 457941204514721Direito PrevidenciárioO auxílio-reclusão constitui benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, e sua concessão independe de período de carência.Questão 457941204572661Direito PrevidenciárioEntidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público, assim como a FUNPRESP–EXE, são constituídas de conselho deliberativo, conselho ...Questão 457941204576321Direito PrevidenciárioAcerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue os itens que se seguem.No caso de um órgão da administração pública ef...Questão 457941204589687Direito PrevidenciárioConforme entendimento do STF, incumbe aos entes federados a edição das regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPSs dos seus servidore...Questão 457941204642892Direito PrevidenciárioA Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos ...Questão 457941204644234Direito PrevidenciárioAs entidades abertas e fechadas de previdência complementar somente podem instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização esp...Questão 457941204649268Direito PrevidenciárioEm cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na disciplina relativa a prescri...Questão 457941204657846Direito Previdenciáriouniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.Questão 457941204659201Direito PrevidenciárioCom referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue os itens a seguir.Caso um segurado da Previdência S...