Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204505792De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para...1457941204505792Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Participação de Amicus CuriaeDe acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para interporAagravo de instrumento contra decisões interlocutórias de mérito, quando admitido o ingresso dessa figura em primeira instância.Bqualquer medida recursal admitida no processamento e julgamento de recursos repetitivos.Crecurso exclusivamente na hipótese de decisão que tenha indeferido o ingresso dessa figura no feito.Dagravo interno contra qualquer decisão monocrática, quando estiver atuando nos tribunais.Eembargos de declaração ou recurso contra decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460776Código de Processo Civil (CPC)Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrê...Questão 457941204514264Código de Processo Civil (CPC)O cabimento da reclamação constitucional proposta que tenha por objeto garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão ger...Questão 457941204514468Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à penhora na execução, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941204535173Código de Processo Civil (CPC)A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o ca...Questão 457941204540711Código de Processo Civil (CPC)Acerca da audiência de instrução e julgamento e do direito à produção de provas no curso desse ato processual, assinale a opção correta.Questão 457941204556929Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o CPC, a ausência de denunciação da lide acarreta a perda do direito de regresso que o réu eventualmente possua contra aquele que estive...Questão 457941204596448Código de Processo Civil (CPC)O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendência de prazo recursal ou de julgamento de recurso interposto.Questão 457941204613856Código de Processo Civil (CPC)Tendo em vista que a competência da justiça federal é definida pela CF e em leis especiais, assinale a opção correta.Questão 457941204617268Código de Processo Civil (CPC)Antônio ingressou em juízo com ação de execução para entrega de coisa certa, contra Silva & Silva Ltda., que, citada para cumprir a obrigação no prazo...Questão 457941204627841Código de Processo Civil (CPC)Proposta ação de conhecimento em face de apenas um dos devedores solidários pelo pagamento total do débito,