Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204514264O cabimento da reclamação constitucional proposta que tenha por objeto garantir a autoridade de decisão proferida sob a ...1457941204514264Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de ReclamaçãoO cabimento da reclamação constitucional proposta que tenha por objeto garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral condiciona-se ao esgotamento da instância ordinária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445394Código de Processo Civil (CPC)Determinado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal de justiça ...Questão 457941204507480Código de Processo Civil (CPC)Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, ...Questão 457941204517064Código de Processo Civil (CPC)A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e do incidente de resolução de demandas repetitivas, ...Questão 457941204539500Código de Processo Civil (CPC)Proposta ação em uma das varas cíveis da justiça estadual do Pará, sendo dispensada a fase instrutória, o juiz deveráQuestão 457941204562821Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado auxílio direto passivoQuestão 457941204573199Código de Processo Civil (CPC)Compete ao juizado especial federal cível processar, conciliar e julgar ações populares e mandados de segurança que impugnem atos de autoridades feder...Questão 457941204581422Código de Processo Civil (CPC)Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de ob...Questão 457941204597459Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta em relação a recursos.Questão 457941204625755Código de Processo Civil (CPC)Após a contestação, o réu, percebendo que será vencido no processo, decide vender a terceiro o veículo automotor cuja titularidade discute com o autor...Questão 457941204669697Código de Processo Civil (CPC)No âmbito de ação civil pública, é cabível medida cautelar com a finalidade de evitar dano ao meio ambiente.