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Assinale a opção correta em relação a recursos.
No que concerne aos princípios processuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e às disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeit...
Prevista para os resultados de julgamentos não unânimes nos tribunais, a técnica de ampliação do colegiado, com a convocação de novos julgadores em nú...
Caso sejam interpostos embargos de declaração que tenham aptidão de modificar pronunciamento judicial omisso, será dispensada a intimação do embargado...
Essa entidade tem legitimidade passiva para propor ação civil pública.
À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
Em regra, as ações de despejo não se suspendem pela superveniência das férias forenses.
No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de ...
O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.