Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204505845Conforme o disposto na Lei n.º 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), a análise de impacto regulatório é um p...1457941204505845Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasConforme o disposto na Lei n.º 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), a análise de impacto regulatório é um procedimentoAadministrativo prévio à edição de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços e contém informações e dados sobre os possíveis efeitos do ato normativo.Bfacultativo que pode ser utilizado pelas agências reguladoras ou pela sociedade em geral previamente à edição de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços.Cadministrativo que viabiliza a democracia participativa, na medida em que a agência reguladora, ad referendum da sociedade, implanta medidas de sustentabilidade ambiental para os agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços.Ddestinado a avaliar o impacto de atos normativos editados pelas agências reguladoras após o período de um ano da sua publicação.Etécnico em que órgãos e entidades específicos são convidados a apresentar pareceres e laudos, sem a utilização de mecanismos de participação social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455321Direito AdministrativoNa licitação relativa a serviços, é vedada a contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar a mesma atividade.Questão 457941204464012Direito AdministrativoEm casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar.Questão 457941204480460Direito AdministrativoCom a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder...Questão 457941204481409Direito AdministrativoA proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, estando limitada na administração...Questão 457941204495299Direito AdministrativoQuanto a licitações e suas regras, julgue os próximos itens.Entre as vedações aplicadas às contratações públicas inclui-se a distinção, por parte do a...Questão 457941204585010Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública, seus órgãos e agentes, assinale a opção correta.Questão 457941204585097Direito AdministrativoRescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá firmar novo contrato de terceirização, e, sendo o valor do c...Questão 457941204625321Direito AdministrativoNa elaboração do projeto básico de obra ou serviço, por ferir o princípio da isonomia, não se permite considerar como requisito o emprego de tecnologi...Questão 457941204626234Direito AdministrativoNo que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalid...Questão 457941204654813Direito AdministrativoConsiderando que um agente público, designado pela autoridade competente mediante portaria, para integrar a comissão de licitação, ao analisar o proce...