Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204481409A proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, est...1457941204481409Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesA proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, estando limitada na administração indireta às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469657Direito AdministrativoNos termos da legislação vigente sobre prestação de serviços públicos, a prévia verificação da inadimplência da concessionária mediante processo admin...Questão 457941204504533Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, compete ao comitê de auditoria estatutário das empresas estataisQuestão 457941204504539Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativoQuestão 457941204540199Direito AdministrativoA publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracter...Questão 457941204546491Direito AdministrativoNa administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízo...Questão 457941204573418Direito AdministrativoAinda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204585815Direito AdministrativoNo exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de e...Questão 457941204604377Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só s...Questão 457941204613890Direito AdministrativoTendo em vista que a desapropriação e o tombamento podem ser considerados formas de intervenção do Estado no domínio privado, assinale a opção correta...Questão 457941204625484Direito AdministrativoCaso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável.