Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540199A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação ...1457941204540199Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A publicidade é condição de eficácia dos atos da administração pública, por isso a inobservância do dever de publicação de atos oficiais pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455547Direito AdministrativoEm todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, ...Questão 457941204472941Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta com relação às parcerias público-privadas.Questão 457941204497298Direito AdministrativoO vício de competência admite convalidação, desde que não se trate de competência exclusiva.Questão 457941204538612Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca do controle da administração pública.I O responsável pela administração de recursos de terceiros é, obrigatoriamente,...Questão 457941204541295Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, entidade criada para atuar na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se envolver a geração de luc...Questão 457941204563336Direito AdministrativoPara que as agências reguladoras atuem de maneira eficiente e efetiva, de modo a atender interesses e direitos dos usuários, é fundamental a sua indep...Questão 457941204590051Direito AdministrativoCaso determinada autoridade aja no exercício de competência delegada, eventual mandado de segurança que questione o ato praticado deve ser impetrado c...Questão 457941204595253Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a aplicação das penalidades disciplinares advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e disponibil...Questão 457941204597074Direito AdministrativoO ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ilegal vinculado ou discricionário, tem natureza meramente declaratória e não consti...Questão 457941204603484Direito AdministrativoExistem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública, mas que nem por isso deixam de...