Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204597074O ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ilegal vinculado ou discricionário, tem natureza meram...1457941204597074Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoO ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ilegal vinculado ou discricionário, tem natureza meramente declaratória e não constitutiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469739Direito AdministrativoÉ constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público par...Questão 457941204470738Direito AdministrativoA concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatóriaQuestão 457941204474737Direito AdministrativoOs tribunais de contas e os setores de controle interno são órgãos que exercem controle social por meio dos processos de elaboração, implantação e fis...Questão 457941204518736Direito AdministrativoA TELEBRAS poderá dispensar a licitação, ainda que a competitividade seja viável, quando o contratado detiver características particulares vinculadas ...Questão 457941204527511Direito AdministrativoO visto para pesquisa tem caráter temporário e é necessário que o imigrante tenha vínculo empregatício com a instituição de pesquisa.Questão 457941204604180Direito AdministrativoO direito administrativo é um ramo do direito público, logo seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.Questão 457941204604377Direito AdministrativoDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só s...Questão 457941204607769Direito AdministrativoConsidere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é co...Questão 457941204612483Direito AdministrativoA respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204618165Direito AdministrativoA respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a opção correta.