Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204546491Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por su...1457941204546491Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNa administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros, desde que esse ato seja culposo, e não doloso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445180Direito AdministrativoPara os fins da aplicação da Lei n.º 8.429/1992, considera-se agente públicoI o agente político.II o servidor contratado temporariamente.III o emprega...Questão 457941204450675Direito AdministrativoDar causa à inexecução parcial ou total de um contrato caracteriza infração pela qual o contratado será responsabilizado administrativamente.Questão 457941204507329Direito AdministrativoEm relação aos direitos e deveres dos agentes públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204518822Direito AdministrativoA regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades controladas, direta ou indi...Questão 457941204548579Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016....Questão 457941204562919Direito AdministrativoA estrutura hierárquica da administração pública permite aQuestão 457941204586869Direito AdministrativoAcerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.Questão 457941204589953Direito AdministrativoEm razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para contratar que é conferida a partic...Questão 457941204595136Direito AdministrativoCom relação à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, assinale a opção correta.Questão 457941204597078Direito AdministrativoApós a efetivação do registro de preços, o poder público, caso pretenda contratar o seu objeto, deverá fazê-lo obrigatoriamente com o ofertante regist...