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Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.
No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue os itens seguintes.No pregão eletrônico, a fase de julgame...
Se uma representação for rejeitada pela autoridade administrativa por não conter as formalidades relativas às informações sobre o fato, a sua autoria ...
O prazo decadencial de autotutela da administração pública não é absoluto, consideradas as situações nas quais se comprove a má-fé do beneficiário ou ...
A conduta comissiva do servidor público baseada em divergência interpretativa de lei, lastreada em jurisprudência não pacificada, ainda que não haja d...
Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor público, de despacho fundamentado...
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue os próximos itens.Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitaç...
Na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016, entende-se como empreitada por
No que se refere às PPPs, assinale a opção correta.
A finalidade pública está compreendida no princípio da impessoalidade administrativa, cuja observância pela administração pública exime o ato praticad...