Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204589953Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para cont...1457941204589953Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em razão da submissão ao regime jurídico administrativo, a administração pública não dispõe da mesma liberdade para contratar que é conferida a particular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464008Direito AdministrativoFica dispensada a elaboração de termo de referência nas hipóteses em que a Lei n.º 14.133/2021 dispensar licitações.Questão 457941204464331Direito AdministrativoO STF declarou inconstitucional o dispositivo da Lei n.º 13.303/2016 que veda a indicação, para o conselho de administração e para a diretoria das emp...Questão 457941204469854Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir.As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes fo...Questão 457941204488776Direito AdministrativoO fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite e...Questão 457941204505114Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo.Questão 457941204517968Direito AdministrativoCaso haja ordem de paralisação desse contrato por parte do ente público, o cronograma de execução do contrato administrativo poderá ser prorrogado por...Questão 457941204528131Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinado órgão público realizou licitação para registro de preços, porém, por motivo superveniente, o preço que havia sido reg...Questão 457941204540189Direito AdministrativoA criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civ...Questão 457941204595264Direito AdministrativoDe acordo com o STF, a demissão de empregado público de empresa pública ou de sociedade de economia que preste serviço público não precisa ser motivad...Questão 457941204665839Direito AdministrativoAs agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.