A classificação programática é composta por três níveis, sendo cada nível composto por quatro dígitos.

A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e prom...

A LRF tem como objetivo secundário prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Segundo a Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de forma inovadora, integrada com todos os Ministérios e c...

Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias.

A dívida consolidada líquida dos municípios não poderá exceder a sua receita corrente líquida em

Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia, julgue os itens a seguir.As necessidades financeiras das unidades organizacionais...

O produto final de um programa é o seu resultado e não simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um programa de combate a determinada doença ...

Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo po...

As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriame...

Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) lançar a previsão de receita no sistema orçamentário.