Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204506290No caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados no território nacional, realizado por pessoa natural para fins ...1457941204506290Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresNo caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados no território nacional, realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos, a Lei n.º 13.709/2018 deve ser aplicada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444614Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), mencionada no texto CG1A12-II, o responsável pelas decisões referentes ao tra...Questão 457941204458622Legislação Digital e CibernéticaOs princípios da discriminação, da finalidade e do sigilo de dados devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais.Questão 457941204464763Legislação Digital e CibernéticaO controlador deve designar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que será responsável por atuar como canal de comunicação entre o control...Questão 457941204465698Legislação Digital e CibernéticaQuando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de obrigações e atribuições legais, caso em que o cidadão não possui condições...Questão 457941204493873Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular para a realização da coleta de dados pessoais dispensa nova manifestação dele para o compartilhamento desses dados pelo con...Questão 457941204504415Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são garantidas aos titulares dos dados pessoais informações claras, precisas e f...Questão 457941204505442Legislação Digital e CibernéticaNo tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue os itens seguintes com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13....Questão 457941204518922Legislação Digital e CibernéticaA totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados constituído com a finalidade exclusiva de garantia da segurança pública não poderá ser trat...Questão 457941204530139Legislação Digital e CibernéticaAcerca de privacidade e proteção de dados pessoais, julgue os itens subsequentes.É indispensável o consentimento do titular ao uso dos seus dados pess...Questão 457941204537611Legislação Digital e CibernéticaOs contratos inteligentes diferem dos contratos legais clássicos, entre outras razões, por não utilizarem linguagem imprecisa.