Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506573No processo administrativo disciplinar, a produção de provas ocorre em função da versão dos fatos levada ao processo pel...1457941204506573Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No processo administrativo disciplinar, a produção de provas ocorre em função da versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos, cabendo apenas ao acusado a produção de diligências que possam lhe beneficiar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471097Direito AdministrativoAcerca dos meios alternativos de solução de conflitos na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204471219Direito AdministrativoConsidera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, ...Questão 457941204535536Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de co...Questão 457941204571837Direito AdministrativoPreservar a história de uma cidade é respeitar sua trajetória ao longo do tempo e sua identidade cultural. Um modo clássico de fazê-lo é o tombamento ...Questão 457941204587365Direito AdministrativoEm decorrência do princípio do formalismo, todas as contratações celebradas pela administração pública devem ser formalizadas por meio de instrumento ...Questão 457941204603987Direito AdministrativoEm uma licitação, caso todas as propostas sejam inabilitadas ou desclassificadas, a administração pública poderá autorizar a contratação direta sem li...Questão 457941204625684Direito AdministrativoAssinale a opção correta, tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.Questão 457941204630387Direito AdministrativoA revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse...Questão 457941204654314Direito AdministrativoA sublocação das lojas ou áreas delegadas, cujo uso é delegado pela CETURB-GV, é proibida.Questão 457941204656955Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo ...