Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204506753O agente público responsável pela segurança institucional no âmbito do CNMP poderá reter o documento de identidade de pa...1457941204506753Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO agente público responsável pela segurança institucional no âmbito do CNMP poderá reter o documento de identidade de particular, quando do ingresso deste no órgão, se tiver dúvidas quanto à sua autenticidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450250Legislação FederalCom base no disposto na Instrução Normativa n.º 73/2020 e no Decreto n.º 11.531/2023 e suas alterações, julgue os itens seguintes.É vedada a celebraçã...Questão 457941204464887Legislação FederalMunicípios criados por meio de desmembramento de municípios que fazem parte da RIDE-DF serão desligados automaticamente dessa região.Questão 457941204474755Legislação FederalPara fins de transparência, as informações relativas a receitas públicas da União devem ser liberadas ao cidadão em até seis meses contados do recebim...Questão 457941204491360Legislação FederalConsiderando as regras estabelecidas no Decreto n.º 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta de serviços da administração pública federal dire...Questão 457941204491866Legislação FederalA nominação de área obriga a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a ofertá-la em rodada de licitação.Questão 457941204514410Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convêniosQuestão 457941204524513Legislação FederalNo que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941204569271Legislação FederalAs receitas da FUNPRESP–JUD são constituídas pelos recursos oriundos das contribuições dos servidores participantes desse regime previdenciário e pelo...Questão 457941204589558Legislação FederalO aprimoramento da vigilância, do controle e da defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo brasileiro constitui uma das diretri...Questão 457941204589639Legislação FederalAtingir todas as microempresas e 90% dos domicílios urbanos brasileiros é a principal meta para o acesso individual urbano até 2014.