Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204474755Para fins de transparência, as informações relativas a receitas públicas da União devem ser liberadas ao cidadão em até ...1457941204474755Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorPara fins de transparência, as informações relativas a receitas públicas da União devem ser liberadas ao cidadão em até seis meses contados do recebimento do pedido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463059Legislação FederalNo que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de...Questão 457941204464507Legislação FederalEmbora os benefícios não programados possam ser contratados externamente, a sua concessão pela FUNPRESP-EXE estará condicionada à concessão do mesmo b...Questão 457941204465251Legislação FederalQuando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, pr...Questão 457941204486170Legislação FederalA subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica e o uso de poder de compra do Estado constituem exemplos de instrumentos de estímu...Questão 457941204558103Legislação FederalJulgue os itens que se seguem, relativos à Estratégia Nacional de Inteligência.A atividade de inteligência no Brasil deve buscar a integração com os d...Questão 457941204609549Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 4.845/1965, é proibida a saída do país de qualquer mobiliário produzido no Brasil até o fim do período monárquico.Questão 457941204626306Legislação FederalCom base no Decreto n.º 89.250/1983, julgue os itens que se seguem.A carteira de identidade é expedida ao brasileiro naturalizado mediante apresentaçã...Questão 457941204649191Legislação FederalA critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a resolver pendências entre agentes econômicos do setor de energia elétrica podem ser pú...Questão 457941204991638Legislação FederalSe um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensa...Questão 457941204991639Legislação FederalA EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de dir...