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Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.Na execução de atividades de lavra em faixa de fronteira, é vedado à empre...
Constitui conduta ilícita de agente militar destruir documentos sobre possíveis violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado.
Os procedimentos dessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação com a observância da publicidade como preceito geral e...
O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de inter...
No período de 1937 a 1967, as iniciativas educativas do IPHAN se concentraram na criação de museus e no incentivo a exposições; somente após esse perí...
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o estudo da história geral da África e da história da população negra do Brasil é obrigatório nos estabe...
Todos têm direito à informação, desde que ela não esteja classificada em um dos graus de sigilo: ultrassecreto, secreto e reservado.
Julgue os próximos itens, relativos a patrimônio cultural material e imaterial.O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, segundo a legislação brasi...
As grandes empresas são autossuficientes em termos de financiamento da inovação; por isso, as ações governamentais restringem-se ao fomento da inovaçã...
Os bens culturais que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional devem ser inscritos em Livros do Tombo.