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A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de ao Ministério de Min...

Considerando a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, julgue os próximos itens, a respeito do compartilhamento de dad...

O transportador deve construir, operar e manutenir os gasodutos de transporte com independência e autonomia em relação aos agentes que exerçam ativida...

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Pessoa física que violar a LAI ao usar informações às quais ela teve acesso em razão de vínculo com o poder público poderá ser penalizada com declaraç...

A celebração do acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente dano causado.

O PCN está associado tanto à gestão de riscos, utilizada para administrar o risco relacionado aos produtos e serviços fundamentais de uma organização,...